A Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), autarquia vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, começará a emitir, desde o dia 11 de março de 2012, o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), que será disponibilizado junto com o Número de Inscrição no Registro de Empresas (NIRE). A iniciativa é resultado de um convênio com a Receita Federal do Brasil (RFB), firmado pelo governador Geraldo Alckmin, e estará disponível na sede, nos 24 escritórios regionais e nos 73 postos de serviços da Jucesp.
Para tanto, o DBE deverá ser protocolado na JUNTA com os demais documentos, exceto nos casos de ENCERRAMENTO.
A data de evento a ser colacada no DBE é a data de assinatura do CADASTRO DIGITAL da Junta.
Maiores informaçoes consulte o PARECER 6/2013 da JUCESP
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