A simplificação da contabilidade das micro e pequenas empresas faz
parte da agenda do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que criou uma
comissão com esse objetivo, da qual faze parte, também representantes da
Fenacon, de empresas de serviços contábeis, acadêmicos, segmento de auditoria e
presidente dos CRCs.
Coordenada por Verônica Sou Maior, vice-presidente técnica do CFC,
a comissão que analisa alternativas de ajustamento da adoção da Norma de
Contabilidade para PME (NBC TG 1000) discutiu e aprovou a minuta da norma, que
será submetida à audiência pública.
O objetivo é flexibilizar a NBC TG 1000 a partir da proposição de
um modelo contábil simplificado para essa faixa de empresas. Entre as propostas
apresentadas para a simplificação está facultada a apresentação da demonstração
dos fluxos de caixa, mantendo-se a apresentação anual do balanço patrimonial e
da demonstração do resultado do exercício.
A norma também exige a apresentação de um conjunto mínimo de notas
explicativas e sugere um modelo de plano de contas simplificado e de
demonstrações contábeis.
Tendo em vista a fragilidade do sistema de controle interno das
micro e empresas de pequeno porte e das dificuldades de um fluxo regular de
informações e documentação para os devidos registros contábeis, a minuta da
norma institui uma carta de responsabilidade que deve ser apresentada pelos
gestores desse conjunto de empresas aos profissionais de contabilidade.
Por fim, a permissão para adoção dessa norma simplificada, a
partir da não obrigatoriedade da adoção da NBC TG 1000, abrange as empresas com
faturamento anual de até R$ 3,6 milhões, critério respaldado na definição de
micro e pequena empresa pelo Estatuto Geral (Lei Complementar n.º 123/2006 e
alterações posteriores).
Fonte: TI Inside – TI Gestão Fiscal
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