O Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) aprovou um conjunto de ações para tentar melhorar o atendimento
aos contribuintes. Elas estão reunidas na Resolução nº 224, publicada no Diário
Oficial da União desta terça-feira. A meta é que as ações sejam alcançadas até
o dia 30 de setembro.
O INSS é o órgão que mais leva
empresas e contribuintes a lotar a Justiça Federal e juizados de pequenas
causas de ações judiciais.
O instituto promete
reestruturar a grade das agendas das unidades de atendimento. Para isso, irá
disponibilizar de modo permanente a oferta de vagas para serviços passíveis de
agendamento e distribuir a grade atual de atendimentos inclusive para turnos
adicionais.
De acordo com a resolução, o
INSS também irá reorganizar temporariamente a distribuição de servidores
visando equilibrar o tempo médio de espera a no máximo 25 dias. A norma prevê
ainda tratamento especial para processos parados por mais de 45 dias.
A produção semanal mínima de
cada servidor também será avaliada. Ela deverá corresponder a 120 pontos,
mensurados a partir da Tabela de Produtividade, disposta em anexo da resolução.
Quanto à perícia médica, para
tentar equilibrar o tempo médio de espera nas várias gerências do INSS, peritos
médicos e servidores deverão ser reorganizados. O tempo médio de espera deverá
ser de, no máximo, 30 dias.
Deverão ser priorizadas as
perícias médicas que constarem na agenda Sistema de Administração de Benefícios
por Incapacidade (SABI).
A Presidência do INSS avaliará,
semanalmente, a evolução das Superintendências-Regionais do órgão.
Fonte:
Valor Econômico
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